Congresso promulga emenda à Constituição que cria Polícia Penal

Matéria publicada em: 04/12/2019

Foi realizada na manhã de hoje (04), durante Sessão Solene no Congresso Nacional, em Brasília, a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019.

A Emenda tem como objetivo a criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital. Com isso haverá a incorporação dos atuais agentes penitenciários ao cargo de polícias penais. Além disso, indica a organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.

O SinPRF-ES parabeniza a categoria, em especial, ao Sindicato dos Inspetores Penitenciários no Estado do Espírito Santo (SINDASPES), pela merecida conquista!

Fonte: SinPRFES