O SINPRF/ES conseguiu mais uma vitória na justiça em favor de seus sindicalizados. Desta vez, a entidade sindical obteve sentença judicial para anular o item 2.7 do Memorando nº 184/2010 da 12ª SRPRF/ES, expedido ainda na administração anterior, que determinava, de forma ilegal, a submissão dos policiais rodoviários federais a perícias médicas somente em Vitória, desprezando-se os locais de lotação dos servidores.

Diante de tamanha ilegalidade, que contrariava expressamente os preceitos da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 7003/2009, que regulamentava a matéria, o SINPRF/ES ingressou em juízo para anular o ato expedido pela 12ª SRPRF/ES.

Na sentença, foi determinado à União “que se abstenha de exigir que os substituídos do Sindicato autor sejam submetidos a perícia oficial em Município distinto daquele em que estão lotados e têm exercício permanente”.

Além disso, foi determinado à “União Federal que quando inexista no Município médico no órgão ou entidade no local onde se encontra em exercício o servidor e inexistindo, da mesma forma, convênios celebrados para a realização das perícias oficiais ou contratação de junta médica para esse fim, deverá a ré aceitar o atestado passado por médico particular, cabendo ao policial apresentar o competente atestado medico na Unidade SIASS UFES localizado na SAC no campus de Goiabeiras, na Seção de Recursos Humanos da 12ª SRPRF ou sede da respectiva Delegacia de lotação, na forma análoga ao previsto na alínea "a" do item 2.6 do mencionado Memorando, observando-se o prazo de cinco dias contados do afastamento do servidor, também previsto no item 2.2 do diploma infralegal em questão”.

A Justiça, por fim, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao prolatar a sentença, razão pela qual a decisão deve ser imediatamente cumprida pela 12ª SRPRF/ES.

Em suma, os policiais lotados fora da Grande Vitória podem simplesmente apresentar, na própria Delegacia de lotação, o atestado passado por médico particular, sem precisar se submeter à perícia.

Para comunicar a 12ª SRPRF/ES dessa decisão judicial, o SINPRF/ES expediu ofícios ao Superintendente Regional e aos chefes de Delegacia, encaminhando cópia da sentença (clique aqui para acessar a íntegra da decisão).

O SINPRF/ES continuará trabalhando na defesa intransigente dos direitos e interesses de seus filiados.

Diretoria-Executiva

O SINPRF/ES conseguiu mais uma vitória na justiça em favor de seus sindicalizados. Desta vez, a entidade sindical obteve sentença judicial para anular o item 2.7 do Memorando nº 184/2010 da 12ª SRPRF/ES,

Caros colegas,
O PRF Eugênio Carlos Paris se encontra em reabilitação para recuperação da funcionalidade da perna direita, por meio da utilização de prótese que substituirá parte do membro lesionado durante o acidente.

O custo para a aquisição desta prótese se aproxima dos R$ 20.000,00 (vinte mil reais), entretanto, por louvável intermédio do colega PRF Edmar Lima Amorim, conseguiu-se que o valor fosse reduzido ao patamar de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), montante ainda bastante elevado, tendo em vista o fato de o PRF Paris, até então, não haver recebido qualquer tipo de indenização decorrente do acidente ocorrido em 15/09/2011.

Por esta razão, familiares e amigos do PRF Paris solicitam àqueles que puderem contribuir para a aquisição de prótese para membro inferior direito (abaixo do joelho), encaixe para uso com liner em silicone, bomba de alto vácuo e luva para suspensão, tubo em titânio, encaixe reforçado com fibra de carbono ou uretano, Senator Freedom; que realizem depósito bancário em conta corrente do Banco do Brasil, em nome de:

Eugênio Carlos Paris (CPF 494.006.227-91)

Agência: 4726-0

Conta corrente: 20504-4

Em virtude da dimensão do valor necessário à aquisição da prótese, que passará a ser utilizada pelo PRF Paris já ao final de 2011, sugere-se o valor mínimo de contribuição de R$ 70,00 (setenta reais).

Desde já o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais agradece, em nome dos amigos e familiares do PRF Paris, àqueles que puderem ajudá-lo a superar esta dificuldade.

A Diretoria Executiva SINPRF/ES